Moçambique associa-se às Nações Unidas e à comunidade internacional na celebração do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), reafirmando o seu compromisso inabalável com a defesa da integridade física, da dignidade e dos direitos humanos das raparigas e mulheres.
Embora a Mutilação Genital Feminina seja uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública em vários países da África Oriental e Ocidental, o contexto moçambicano apresenta características específicas que importa sublinhar. Dados de instituições como a UNICEF e o UNFPA indicam que a prevalência da MGF em Moçambique é muito baixa e considerada residual, não constituindo uma prática socialmente generalizada no país. Quando ocorre, está geralmente associada a contextos localizados, sobretudo em comunidades fronteiriças do norte ou relacionada a fluxos migratórios provenientes de países onde a prática é comum.
É igualmente fundamental distinguir a MGF dos ritos de iniciação, amplamente praticados em várias regiões de Moçambique, especialmente nas províncias de Nampula, Niassa e Zambézia. Estes ritos, apesar de por vezes controversos, têm um forte valor cultural e social, centrando-se na transmissão de conhecimentos sobre a vida adulta, sexualidade e comportamento social. Algumas práticas associadas, como o alongamento dos pequenos lábios, não são classificadas como MGF pela Organização Mundial da Saúde, uma vez que não envolvem a remoção ou lesão de tecidos genitais. Esta distinção é crucial para evitar generalizações que desconsiderem o contexto cultural moçambicano e o diálogo comunitário em curso.
Do ponto de vista legal, Moçambique dispõe de um quadro jurídico robusto de proteção dos direitos das mulheres e crianças. A Constituição da República garante a integridade física e proíbe tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, enquanto o Código Penal criminaliza agressões físicas e danos corporais graves. Instrumentos como a Lei da Família e a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras reforçam o direito das raparigas ao controlo sobre os seus corpos e trajetórias de vida.
A AMODEFA, enquanto organização da sociedade civil comprometida com a Saúde Sexual e Reprodutiva e os direitos humanos, reconhece a importância de manter vigilância, prevenção e sensibilização contínuas contra todas as formas de violência baseada no género, incluindo a MGF, mesmo num contexto de baixa prevalência. Ao mesmo tempo, a organização sublinha que os principais desafios enfrentados pelas raparigas em Moçambique continuam a ser os casamentos prematuros, a gravidez precoce e o acesso limitado à Educação Sexual Abrangente.
Neste Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF, Moçambique e a AMODEFA reafirmam que nenhuma prática cultural pode justificar a violação dos direitos humanos, defendendo abordagens baseadas em evidência, diálogo comunitário, educação, proteção legal e empoderamento das raparigas e mulheres. A erradicação da MGF, onde quer que ela exista, deve caminhar lado a lado com o fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, da igualdade de género e da justiça social.
